O Empreendedorismo Sem Crédito

Um fotógrafo que conheço abriu um processo contra uma empresa de empreendedorismo por ter publicado uma imagem de sua autoria, em um boletim, sem seu crédito. O trabalho – personagens de uma feira de empreendedores – havia sido encomendado por uma agência independente, fundada por outros fotógrafos, que tem a conta para prestação de serviços a essa empresa.

Os fotógrafos, donos da agência, souberam do processo pelo cliente. Não imaginavam que tal ocorrência fosse possível porque, como só eles produziam fotos para os boletins, concordavam que o crédito fosse dado unicamente à agência, no expediente.

Por lei, o crédito em textos, fotos e qualquer resultado de produção de cunho autoral, é obrigatório, desde 1998. (“googlei” um bom artigo sobre isso )

Os Dourados Anos 80

Quando eu comecei a trabalhar, final dos anos 80, a fotografia brasileira vivia um certo deslumbramento. Numa área institucional, o InFoto, da Funarte, estava sendo criado, depois de muitos anos de trabalho do Núcleo de Fotografia.

Em outra frente, a ARFOC-RJ atiçava lutas importantes para fotógrafos contratados e freelancers, com as bandeiras do crédito obrigatório e da tabela de preços mínimos. O fotojornalismo puxava  os dois trens, e outros ainda – tivemos até uma Bienal de Fotojornalismo, em 1994.

Atualmente não há luta que junte profissionais empregados e freelancers, a não ser para dividi-los mais ainda. Os interesses são totalmente distintos – as necessidades de adaptação às novidades do mercado são até semelhantes, com a diferença de que alguns sabem que precisam acompanhá-las e outros nem tomam conhecimento.

A Questão é o Mercado

Sobre créditos, aliás, leio e escuto várias críticas à Cia de Foto porque eles não assinam seus trabalhos individualmente. Eu acho que essas críticas normalmente beiram o pessoal e vêm de quem ficou preso lá nos anos dourados da fotografia.

Parece difícil entender que o que existe hoje é um problema de mercado.

Me lembro que na época em que a Cia de Foto começou havia entraves com clientes que faziam questão de um específico fotógrafo em certo trabalho. Não obstante seu direito de escolher, isso inibia a distribuição de trabalhos proposto por uma agência – ou coletivo, no caso deles. Me parecia que eles haviam resolvido isso, com o crédito unificado, tentando não personificar o que se tornara uma empresa, ou seja, tomaram uma solução de mercado.

Depois veio a história de coletivo, bem absorvida por eles, propondo inclusive outras reflexões.

A Luz de Cada Um

Não passou pela cabeça dos donos da agência citada no primeiro parágrafo virarem um coletivo e passarem a assinar “impessoalmente”. De forma própria, eles também tentam achar soluções para as questões que o mercado coloca para quem quer continuar a viver de fotografia neste país. Por isso batalham contratos e contas, contratam fotógrafos. Não dão prioridade aos amigos, a não ser que eles se encaixem nas demandas.

O reclamante (que está processando também outras 5 empresas por motivos semelhantes ou iguais) foi até eles, pediu trabalho, estava sem computador e lhe foi emprestado um laptop. Como era amigo de longa data, nem lhe pediram para assinar cessões de direito autoral (o que não tem nada a ver com o processo atual) pelos três trabalhos que fez.

A lei não permite dúvidas: a foto deve ter a indicação de quem é seu autor. Quem se sentir lesado neste direito, pode exigir reparação por danos morais. O reclamante abriu um processo que deve ter alcançado o valor da indenização média de cerca de R$ 10 mil. Soube que para retirar o processo ele aceita R$ 3 mil.

Para colocar com clareza o que está em jogo neste caso, o cliente talvez peça reparação na hora de renovar pela terceira vez o contrato com a empresa prestadora de serviços fotográficos.

Uma história cheia de falsas ingenuidades tem sempre algumas verdadeiras lições. Nosso romantismo ficou nos anos 80 e a forma de encarar os desafios para superar barreiras que sobem na nossa frente todos os dias tem que levar em conta a quem levar nessa jornada. Que tipo de comportamento e conhecimento queremos conosco.

Quando se fala das dificuldades que nosso mercado exige os temas são superação e inovação. Os que encaram a briga não podem apostar no último que sair que apague a luz. Temos que imaginar de quem pensa assim, talvez seja porque a luz própria até já se apagou; e ele nem percebeu.

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